Contrato Lembreto

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POLÍTICA DE PARCERIA
VERSÃO 02

LEIA COM MUITA ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, ANTES DE SE CADASTRAR NO LEMBRETO.  A EFETIVAÇÃO DO SEU CADASTRO INDICA QUE VOCÊ LEU E ACEITOU ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO NÃO OS ACEITE, NÃO SE CADASTRE, NEM PARTICIPE DE QUALQUER OUTRA FORMA DO LEMBRETO.

Introdução: Este Instrumento é aplicado a todos os participantes do LEMBRETO, tanto PRODUTORES e AFILIADOS quanto ASSINANTES, e consiste nos termos e condições que fazem parte da Política de Parceria descritas nos itens a seguir:

1.	Participação do Lembreto: sua participação no LEMBRETO está sujeita à aprovação prévia do seu cadastro pela Aorta, bem como em seu contínuo cumprimento deste regulamento e dos contratos referentes a assinatura de canais pelos ASSINANTES ou produção de conteúdo pelos PRODUTORES. A Aorta reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer candidato ou participante, a qualquer momento, de acordo com os seus próprios critérios. Ao se inscrever no LEMBRETO, você declara ser maior de 18 anos e tecnicamente apto a manipular as ferramentas disponíveis via internet ou celular.
2.	Ciência da origem dos conteúdos: na condição de ASSINANTE de qualquer canal de conteúdos do LEMBRETO, você declara que tem total conhecimento de que a Aorta e suas ferramentas apenas desempenham a função de interface entre produtores independentes e você, não possuindo qualquer responsabilidade pelo conteúdo das mensagens. A Aorta fará os melhores esforços para bloquear conteúdos de caráter político, ofensivo, discriminatório, ideológico, racista, ilegal ou sexual, mas na eventualidade de ocorrer o vazamento de alguma mensagem com os mencionados conteúdos, os usuários do sistema poderão e deverão denunciar tal fato à Aorta, através de ferramenta específica para esse fim disponibilizada no site LEMBRETO.
Na condição de PRODUTOR de canais, você declara ter ciência de que é, terminantemente, vedada a criação de mensagens que não respeitem os limites impostos pelo contrato e por este instrumento, e que possuam conteúdos de caráter político, ofensivo, discriminatório, ideológico, racista, ilegal, comercial ou sexual. A criação, conteúdo e todos os eventuais danos decorrentes das mensagens oriundas do canal do PRODUTOR são, exclusivamente, de responsabilidade deste.
3.	Ciência da cadeia de valor para a entrega das mensagens: a Aorta utiliza integradores e operadoras de telefonia celular para intermediar a entrega das mensagens produzidas por PRODUTORES até os celulares de ASSINANTES. Neste caminho, há empresas e sistemas que não podem sofrer qualquer tipo de interferência da Aorta e que podem causar atrasos ou mesmo perdas de mensagens postadas. A Aorta não se responsabiliza por esses atrasos ou perdas.
4.	Ciência do preço dos conteúdos: os conteúdos disponibilizados para assinatura no site podem ter preços por mensagem, por assinatura mensal ou serem gratuitos, pagos por seus produtores. Cabe ao assinante verificar, durante o processo de cadastro e assinatura do canal, o preço informado para o canal e, só continuar sua assinatura, se concordar com os respectivos valores. Os canais pagos por mensagens avulsas podem representar valor mensal variável, de acordo com o número de mensagens postadas pelo seu PRODUTOR e recebidas pelo ASSINANTE. O ASSINANTE tem, no entanto, forma de limitar o número máximo de mensagens que deseja receber por dia (somando todos os canais assinados por ele).
5.	Possibilidade de criação de canais de conteúdos: através da ferramenta LEMBRETO você também poderá, além de assinar, produzir canais. O conteúdo destes canais poderá ser de mensagens informativas, notícias ou promoções, sendo que o PRODUTOR destas últimas deverá observar as normas legais necessárias para a realização de promoções comerciais e que algumas operadoras não autorizam o uso da ferramenta LEMBRETO para este fim, bloqueando as mensagens de caráter comercial. Na condição de PRODUTOR você será o único responsável por esses conteúdos, tendo total responsabilidade fiscal ou criminal pelas mesmas. Só serão aceitos conteúdos pelos quais você detenha os direitos autorais. Não serão aceitos conteúdos de caráter ofensivo, racista, sexual, discriminatório, ilegal, comercial ou político. A Aorta, segundo critérios próprios, se reserva o direito de bloquear, a qualquer momento, usuários, canais ou conteúdos, que sejam considerados infratores da ética e boa conduta do serviço. A Aorta também se reserva o direito de bloquear qualquer usuário que seja enquadrado em suas políticas internas e particulares de anti-fraude.
6.	A utilização da API LEMBRETO: como PRODUTOR de conteúdos, você também poderá fornecer a terceiros softwares, por sua total conta e risco, utilizando as funcionalidades do LEMBRETO. A documentação sobre a interface (API) está disponível no site LEMBRETO e todas as regras de produção de conteúdo também se aplicam à essa modalidade de produção de canais.
7.	A remuneração de produtores: a Aorta disponibilizará remuneração de parte da receita gerada pelos canais de conteúdo através de mensagens efetivamente entregues e pagas por assinantes. Essa remuneração é descrita no contrato de criação de canais e conteúdos. Só serão repassados aos PRODUTORES parte dos valores efetivamente recebidos pela Aorta de seus integradores ou operadoras, podendo haver atrasos e perdas em função de inadimplência de clientes, operadoras ou integradores. Todas as perdas no processo serão rateadas entre os PRODUTORES, não cabendo reclamação ou auditoria por qualquer uma das partes nos valores repassados pelos integradores ou operadoras à Aorta. 
8.	Usos proibidos: além dos limites já citados sobre o teor dos conteúdos dos canais LEMBRETO, não serão permitidos o uso da marca LEMBRETO em qualquer site, software, material impresso, etc, sem o consentimento expresso da Aorta. Não será permitido o uso do LEMBRETO para nenhuma aplicação de caráter crítico, que dependa de entregas imediatas de mensagens ou que dependam da entrega de 100% das mensagens postadas. Não serão permitidos usos do LEMBRETO para Engenharia reversa ou decompilação de suas funcionalidades, sendo que todo o software envolvido na prestação do serviço é de inteira propriedade da Aorta.
9.	Boas práticas para PRODUTORES de conteúdo: para facilitar a produção de canais de conteúdos de sucesso, com bom número de assinantes e baixos índices de cancelamento, a Aorta disponibilizará, no site LEMBRETO, páginas de ajuda, onde sugere aos PRODUTORES condutas comprovadamente saudáveis para esse negócio. A não adoção destas práticas por PRODUTORES pode implicar em bloqueio de seus canais ou mesmo cancelamento de sua conta.
10.	Rescisão e cancelamento: qualquer usuário pode cancelar sua participação no LEMBRETO, a qualquer momento, através de link específico existente no site LEMBRETO, observando os termos previstos no(s) contrato(s) que houver firmado com a Aorta referente a rescisão/resilição do contrato. No ato do cancelamento serão bloqueados todos os canais assinados, canais produzidos e eventuais saldos a receber como comissionamento de canais produzidos até então. Mesmo após o cancelamento, o ASSINANTE poderá receber mensagens que já haviam sido postadas nos integradores ou operadoras pelo LEMBRETO.
11.	Inexistência de garantias: a Aorta não presta qualquer tipo de garantia nos serviços LEMBRETO. Todos os conteúdos são de inteira responsabilidade de seus PRODUTORES e a efetiva entrega e recebimento das mensagens cabe aos integradores e operadoras de telefonia celular conectadas ao serviço.
12.	Publicidade: o usuário PRODUTOR de conteúdo concorda, desde já, que a Aorta poderá citar, mostrar e/ou fazer qualquer tipo de referência a seu canal, isolada ou conjuntamente com outros canais de diversos PRODUTORES em material promocional do LEMBRETO, e, nessas hipóteses, não será devido nenhum pagamento, a qualquer título, principalmente referente a direito autoral ou cachê artístico, ao PRODUTOR.
13.	Sua obrigação de indenizar: o usuário do LEMBRETO, na condição de ASSINANTE ou de PRODUTOR, que por ação ou omissão própria e/ou de seus empregados, prepostos, representantes ou terceiros contratados, causar danos decorrentes, relacionados e/ou originados da utilização do LEMBRETO a terceiros, se obriga a indenizar, defender e isentar a Aorta, seus agentes, afiliados, empregados e terceiros aplicáveis (por exemplo, anunciantes importantes, parceiros de distribuição de conteúdo) de toda e qualquer reivindicação, responsabilização judicial ou extrajudicial, condenações, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo determinação de danos, valores de acordos e honorários advocatícios razoáveis).
14.	Foro: As partes envidarão todos os esforços para compor amigavelmente qualquer divergência que entre elas possa surgir na execução deste contrato.
Esgotado o prazo estabelecido para resolução do Impasse sem que se tenha chegado a solução consensual, qualquer das partes deverá submeter a divergência à arbitragem, nos termos do artigo 3º, da Lei n.º 9.307/96, aplicando-se sempre a legislação brasileira.
A arbitragem será administrada pela Câmara Arbitral da CAMARB a cujo Regulamento se submeterá.
A sede da arbitragem, que será conduzida na língua portuguesa, será feita na cidade de Belo Horizonte (MG) e o tribunal arbitral será composto de três árbitros, cabendo a cada parte indicar um árbitro. O terceiro árbitro, o qual presidirá o tribunal arbitral, deverá ser eleito pelos dois árbitros indicados pelas partes.
Com exceção dos honorários dos assessores legais de cada parte, que serão pagos por cada uma delas, todos os outros custos e despesas relacionados à arbitragem serão pagos conforme decidido pelo tribunal arbitral.
Especificamente para fins de qualquer procedimento cautelar, de natureza preventiva, provisória ou permanente, ou para fins de execução de sentença arbitral, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte (MG), excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.